Apesar da homofobia e da transfobia não serem consideradas crimes na Constituição Federal brasileira, a homofobia e as violências contra gays, lésbicas e bissexuais é são condenadas por grande parte das instituições, enquanto a violência contra transgêneros ainda não é abordada. O projeto de lei da Câmara 122, de 2006, ficou conhecido como "lei anti-homofobia” e não incluía pessoas trans.

Márcia Rocha, advogada e empresária 

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Mas você não sabe se é transfobia, se brigou com o namorado ou se foi atropelada. Não se sabe esse tipo de informação porque a polícia ainda trata a trans como homem. Então a travesti foi assassinada, mas você pega o documento e coloca como homem, não como travesti. Assim, a pessoa é enterrada com o nome de registro.

Existia uma travesti que vinha contando [o número de assassinatos] durante um ano. Neste período sua contagem passou de duzentos casos. Foi entre 2011 e 2012, e depois ela parou. É muito difícil conseguir as informações e dá muito trabalho, então não há esse tipo de estatística.

Marcelo Morais, gestor público - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Daniela Andrade, transativista

Daniela Andrade, transativista

 

Dentro do movimento trans, existem vários grupos e articulações que, além de resguardar a resistência de pessoas trans, buscam garantir a cidadania e lutar pelos direitos de, enfim, serem quem são.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais

Foi pensada e articulada em 1993 e fundada em Porto Alegre, RS. Em São Paulo, a representante é Fernanda de Moraes, que também organiza o Fórum Paulista de Travestis e Transexuais.

Institulo Brasileiro de Transmasculinidade

Rede nacional de homens trans, braço da ANTRA. Atua nos eixos da formação política, estudos e pesquisas sobre transmasculinidade e ativismo pelos direitos e políticas públicas. Também busca acabar com a invisibilidade dos homens trans dentro do próprio movimento.

Associação Brasileira de Transgêneros

Articulada e fundada em 2012 por Laerte, Márcia Rocha, Maite Schneider e Letícia Lanz, com o propósito de discutir e articular a livre expressão da identidade transgênera, os direitos civis das pessoas transgêneras e a sua maior compreensão, aceitação e inclusão.