Durante a gestação, enquanto o sexo da criança ainda é desconhecido, é comum que os pais fiquem confabulando que nome dar a ela ou ele. “Se for menino vai se chamar Victor. Mas se for menina, que tal Victoria?” O nome é o primeiro registro da identidade de um indivíduo perante a lei e a sociedade. Como essa escolha é tomada antes que a pessoa possa escolher por ela mesma, alguns problemas de gênero podem surgir. Principalmente no caso das pessoas trans cujo nome pode sujeitá-las a uma identidade de gênero que não é a delas.    

 

Sendo assim, travestis, transexuais e transgêneros, em geral, escolhem um

nome social para corrigir essa imposição. A princípio, esta escolha é informal, ou seja, não está nos documentos oficiais, como RG, CPF, carteira de motorista, entre outros. No entanto, as instituições públicas de São Paulo são obrigadas por lei a respeitar essa decisão.

Samuel Silva, assessor do IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidade)

Amara Moira, doutoranda em Estudos Literários pela UNICAMP e prostituta

Daniela Andrade, transativista

João W. Nery, trans homem e autor do livro "Viagem Solitária"

O projeto de lei João W. Nery se propõe a resolver a questão do reconhecimento da identidade de gênero perante a lei brasileira. Por meio de sua aprovação, a forma como as pessoas trans mudariam seu nome seria mais simples. O intuito é fazer com que esse processo torne-se gratuito, sigiloso e rápido.

 

Com o PL aprovado, mudar o gênero nos registros oficiais seria algo possível de ser realizado em qualquer cartório – sem a necessidade de laudos psicológicos ou psiquiátricos. Dessa forma, a população trans seria poupada de constrangimentos como perícias e longos processos judiciais que podem ser caros e invasivos.

 

Além disso, em todas as outras instâncias, tudo permanece como era antes da troca dos nomes. A pessoa que mudou de gênero no cartório continua tendo os mesmos direitos e deveres perante a lei. Sendo assim, se ela ou ele tinha uma dívida – a dívida permanece. Se ela ou ele tinha filhos, continuam sendo mães ou pais. Não é uma troca de identidade, mas sim uma adequação da identidade de gênero à identidade enquanto cidadã ou cidadão.