Daniela Andrade, transativista

A transfobia é a discriminação, intencional ou não, às pessoas transgêneras e transexuais. Além do preconceito, das ameaças, ataques e homicídios, a violação de direitos humanos (como a proibição e o desrespeito do uso do nome social) e a exclusão (como o impedimento de acessar o mercado de trabalho ou instituições de ensino), também são consideradas transfobia, pois subtraem essas pessoas 

de forma sistemática.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, após consulta ao Departamento de Ação e Prevenção (DAP) e ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), informou, à pedido desta reportagem, “que não há qualquer registro de homicídio que tenha como motivação a transfobia”, no Estado, em 2014. Os dados dos comunicados trans (feitos pela ONG Transgender Europe) pontam para um outro cenário. Confira abaixo:

Violências físicas, psicológicas (como ofensas e xingamentos), a não utilização do nome social e o impedimento do uso do banheiro são formas de desrespeito à identidade de gênero. Em todos esses casos, as pessoas trans podem contatar o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito (NCDRP), do Estado de São Paulo.

Apesar de dispor sobre as penalidade a serem aplicadas à "discriminação em razão de orientação sexual”, a lei 10.948/01 afirma, em seu Artigo 5º, que "O cidadão transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.”

Samuel Silva, assessor de comunicação do IBRAT

Rafa, maquiadora

Maria Lúcia Pereira, psicóloga

Laerte Coutinho, Cartunista

“Entre as urgências das pessoas trans estão as políticas públicas para a educação. A escola não aceita uma travesti. Quando descobre que alguém é transexual, vira notícia, e é sempre da forma mais horrível. Por mais que você peça o sigilo, ou que o nome social seja respeitado, algumas pessoas têm que acionar a defensoria pública para que a instituição faça jus ao nome social”
Maria Lúcia, psicóloga do CRT.

 

A afirmação de Maria Lúcia é o melhor dos quadros vividos por pessoas trans. Entre as dificuldades na escola estão o isolamento nas aulas de educação física, a separação das atividades entre "meninos e meninas”, os problemas urinários desenvolvidos quando não é permitido o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero, chacotas, espancamentos e, até pedradas. O resultado para quem é trans é a solidão e o total desinteresse pelo conteúdo das aulas.

Luiza Coppieters. ex-professora e militante

Marcelo Morais, gestor público - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Em 2014, quando o Plano Nacional de Educação foi discutido e votado, a promoção da igualdade de gênero nas escolas enfrentou resistência e foi deixada de fora do texto final.

No dia 19 de junho, o Plano Municipal de Educação (PME) - que define metas e parâmetros a serem seguidos na educação - foi aprovado em São Paulo pelas comissões de Constituição e Justiça juntamente com a Comissão de Educação. Quando votado pela Comissão de Finanças, o texto foi alterado e, sem a discussão de gênero, aprovado por nove votos a zero.

A palavra gênero aparecia em três metas e falava sobre a promoção da igualdade e o combate ao preconceito, além de estimular a formação também sobre diversidade e sexualidade. A meta 3.17 falava sobre o respeito ao nome social de educandos travestis e transgêneros. A meta 6.5, sobre implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero.

No dia 25 de setembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto, na discussão final, sem referências à palavra gênero e sem trechos da Lei Orgânica do Município e do Plano Nacional de Direitos Humanos. O prefeito de São Paulo Fernando Haddad, sancionou sem vetos o primeiro Plano Municipal de Educação da capital paulista.

 

Luiza Coppieters. ex-professora e militante

Marcelo Morais, gestor público - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Daniela Andrade, transativista

 

Expulsas de casa cedo e sem acesso ao ambiente escolar, a rua faz um convite às mulheres trans. Apesar de existirem leis de respeito ao nome social nos âmbitos estaduais, em São Paulo, muitas vezes os albergues oferecem apenas a violência física e a transfobia. A rua é, então, a realidade mais tangível para as mulheres trans.

 

Na prostituição de mulheres cisgêneras, os que mais se beneficiam economicamente por meio de coação psicológica e física, ou de promessa de proteção, são os cafetões. No caso das mulheres trans, as cafetinas detém esse poder e são na maioria das vezes, mais velhas e já não podem mais vender seus corpos. Por isso, ficam conhecidas como “madrinhas”: fazendo o papel de mentoras no mundo da transexualidade.

 

Devido a esse estigma, se travestis estão no metrô durante o horário comercial, ou se estão exercendo profissões formais, longe dos bairros escolhidos para receber a prostituição, muitas vezes elas são repreendidas com piadas, xingamentos e com a violência física.

 

Camila, prostituta

Amara Moira, doutoranda e prostituta - Blog de Amara: www.eseeufosseputa.com.br

No começo de 2015, Luisa Coppieters, professora da rede Anglo de ensino, começou a sua transição. Assim como a maioria das pessoas trans que teve algum acesso ao mercado de trabalho, o processo começou depois de ter deixado o núcleo familiar. Em junho ela foi demitida, e o caso repercutiu na mídia.


Assim como ela, como Daniela Andrade e como a mulher trans anônima apresentada no começo desta reportagem, outras mulheres e homens trans com altos níveis de escolaridade encontram dificuldades para permanecer no mercado de trabalho.

Márcia Rocha, advogada e empresária 

Se aos 14 anos eu não tivesse sido convencida a ficar no armário e a levar uma vida dupla, nada do que eu tenho hoje, como empresária e advogada, seria possível. Provavelmente eu não estaria nem viva, eu não teria sobrevivido

Em um sábado de meados de julho fomos até Barueri encontrar Márcia Rocha. A advogada e empresária integra a Comissão dos Direitos da Diversidade Sexual e combate a Homofobia da OAB/SP, é conhecida na militância por quebrar paradigmas e idealizou o Transempregos, site que possibilita a troca de currículos entre pessoas trans e as empresas que buscam funcionários. Imaginávamos que a conversa seria difícil, permeada de termos jurídicos, mas foi exatamente o contrário.

 

Entre detalhes da sua vida e transição, ela contou sobre o projeto. Durante uma conversa sua com João W. Nery (que você conheceu no segundo capítulo desta reportagem) ele citou a ideia de

Paulo Bevilácqua, um estudante belo-horizontino: criar um site de currículos de pessoas trans para aumentar a visibilidade e a empregabilidade delas.

 

Depois de idas e vindas entre Minas Gerais e São Paulo, Bevilácqua, Daniela Andrade e Márcia Rocha optaram por desenvolver o projeto, agregando ativistas e pessoas comprometidas com a questão da diversidade, como Laerte Coutinho, Raquel Rocha e Luísa Alves.


A publicação do site foi assinada por Andrade, que é gestora de tecnologias da informação e, mesmo com duas graduações e uma pós, teve dificuldades para encontrar emprego. Com um ano de funcionamento, o site recebeu mais de 300 fichas cadastrais - hoje já o número é maior que 400. “As empresas precisam se comprometer com a diversidade e com a inclusão, e isso quase nunca acontece. Entrei em contato com diversos empresários e consegui que mais de 18 empresas brasileiras, como o Carrefour, ficassem a par do banco de currículos”, contou Rocha. Além de maior visibilidade, o projeto visa contribuir para evitar possíveis constrangimentos na hora das entrevistas, como perguntas constantes sobre os genitais. Apesar da iniciativa, poucas empresas tem como meta a inclusão da diversidade ou discutem essa questão no âmbito empresarial.

Márcia Rocha, advogada e empresária 

Eu, por exemplo, não quero mudar o meu nome. Até porque, às vezes não adianta mudar o nome. Fisicamente, por mais que se hormonize e faça modificações, uma pessoa trans pode não ser “passável”. Qualquer pessoa que olhar vai ver que é trans, não adianta ter o nome ou o emprego, vão perceber. E mesmo que passe, vão acontecer situações na vida dela em que ela vai se deparar com o preconceito. O que nós precisamos em termos legais é o respeito daquilo que já existe, que é a Constituição. Ela garante às pessoas - todas elas, inclusive trans - o direito a estudar,  a trabalhar e a busca da felicidade; são direitos garantidos pela Declaração do Direitos Humanos. Enquanto advogada, eu defendo que o judiciário tome medidas mais afirmativas no sentido de garantir os direitos que já existem.

Com o objetivo de reinserir as pessoas trans socialmente, o foco do programa Transcidadania é a elevação da escolaridade. Os 100 primeiros inscritos foram selecionados usando como único critério o abandono da educação formal antes da graduação.

Marcelo Morais, gestor público - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo